A empresa DI MATTEO FRANQUEADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.123.282/0001-43, estabelecida na Rua Cândido Portinari, nº 401, Jardim Aclimação, na cidade de Jales/SP, CEP 15700-240, atenta e preocupada com a privacidade dos seus dados pessoais, estabelece a presente Política de Privacidade com o compromisso de garantir a proteção, utilização e tratamento destes dados em conformidade com a legislação aplicável. A presente Política se aplica a todo tratamento feito pela Di Matteo Franqueadora Ltda, em território nacional, em relação aos dados pessoais que coletar de investidores e demais terceiros com quem venham a ser relacionar. A leitura da presente política é indispensável para que você possa interagir com as plataformas digitais da Di Matteo Franqueadora Ltda, tais como websites, redes sociais, aplicativos, e-mail e plataformas de comunicação eletrônica. Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo e a critério exclusivo da Di Matteo Franqueadora Ltda, motivo pelo qual recomendamos verificar a versão atualizada desta Política de Privacidade toda vez que visitar qualquer plataforma digital da Di Matteo Franqueadora Ltda ou de qualquer das empresas relacionadas.
1. Definições
- Dados pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
- Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Empresa relacionada: Di Matteo Franqueadora Ltda.
- Titular: toda pessoa natural que, direta ou indiretamente, forneça dados pessoais para a Di Matteo Franqueadora Ltda.
- Cookies: são arquivos ou informações digitais que podem ser salvos e armazenados automaticamente no dispositivo do usuário ao acessar e navegar por uma plataforma digital.
2. Objetivo
2.1. Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar de forma clara ao titular de dados pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações inseridas por seus titulares nas plataformas digitais da Di Matteo Franqueadora Ltda.
2.2. A presente Política se aplica a todas as plataformas digitais, formulários e meios de comunicação eletrônicos relacionados a quaisquer negócios, produtos e serviços fornecidos pela Di Matteo Franqueadora Ltda.
3. Dados pessoais coletados
3.1. Para possibilitar o tratamento apropriado, considerando o nível de relacionamento entre o titular e a Di Matteo Franqueadora Ltda, os dados pessoais coletados estarão relacionados, não exaustivamente, a:
(i)dados cadastrais e/ou de contato, tais como, mas não se limitando a nome completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço, CEP, telefone/celular, e-mail;
(ii)dados profissionais, jurídicos, financeiros e/ou comerciais, tais como, mas não se limitando a profissão, cidade de interesse, capital disponível;
(iii)dados de identificação junto a Di Matteo Franqueadora Ltda;
(iv)dados de preferências do titular; e
(v)dados relacionados a oferta de programas de fidelidade, campanhas promocionais, e produtos e serviços comercializados pela Di Matteo Franqueadora Ltda.
3.2. A Di Matteo Franqueadora Ltda poderá usar os dados pessoais que forem:
(i) fornecidos diretamente pelo titular como dados inseridos ou encaminhados ao acessar, consultar, candidatar-se a programas de fidelidade, produtos e/ou serviços fornecidos pela Di Matteo Franqueadora Ltda em suas plataformas digitais (websites, redes sociais, aplicativos, e-mail e plataformas de comunicação eletrônica);
(ii) coletados diretamente pela Di Matteo Franqueadora Ltda com o consentimento do titular durante processos comerciais, campanhas de marketing, terceiros autorizados, relativos ou não à candidatura aos programas de fidelidade;
(iii) coletados a partir de bases públicas, disponibilizadas por autoridades, instituições de créditos ou de proteção ao crédito ou dados tornados explicitamente públicos pelo titular, como por exemplo, em websites ou redes sociais, resguardados os direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e
(iv) coletados automaticamente associados à informação pessoalmente identificável, utilizando ferramentas de tecnologia como cookies, o que será informado ao titular.
3.3. O titular garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, sendo o único responsável pela imprecisão, falta de veracidade ou desatualização dos dados pessoais fornecidos.
4. Uso dos dados pessoais
4.1. Os Dados coletados poderão ser utilizados pela Di Matteo Franqueadora Ltda para (i) identificar ou autenticar um titular em suas plataformas digitais; (ii) permitir que o cliente utilize dos benefícios dos programas de fidelidade e/ou campanhas promocionais; (iii) estabelecer contato com os titulares para compartilhamento de informações, tendências, lançamentos e/ou oportunidades promocionais; (iv) responder aos questionamentos dos titulares, fornecer informações a destinatários específicos como notícias, eventos ou lançamentos de negócios, e impactar pessoas de um nicho com campanhas específicas; (v) gestão, prestação e melhoramento das plataformas digitais ao titular, adequando-as às suas preferências e aos seus gostos, (vi) fins publicitários com o envio de informações, promoções ou divulgação de negócios e produtos.
4.1.1. Caso o titular opte por não fornecer alguns dos dados pessoais à Di Matteo Franqueadora Ltda poderá ficar impossibilitado de oferecer total ou parcialmente seus recursos, negócios, produtos e serviços ao titular.
4.2. A Di Matteo Franqueadora Ltda poderá centralizar os Dados coletados para uso em plataformas digitais relacionadas a todos os serviços e produtos, respeitadas as finalidades ora dispostas e o consentimento do titular.
4.4. O banco de dados formado por meio da coleta de dados é de propriedade da Di Matteo Franqueadora Ltda, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
5. Utilização de cookies
5.1. Os cookies possibilitam a identificação do dispositivo, atividades e preferências de usuários, mas não permitem que qualquer informação seja extraída do disco rígido do usuário ou ainda que sejam acessadas informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos das plataformas digitais.
5.2. Tipos de cookies utilizados:
- Originais: definidos pelo responsável que opera a plataforma digital e utilizados para melhorar e personalizar a experiência do usuário;
- De terceiros: definidos por aplicações sob responsabilidade de terceiros e utilizados por estes para possibilitar ofertas de conteúdos e serviços ao usuário;
- Necessários: essenciais para o correto funcionamento das plataformas digitais, possibilitando que sejam carregadas corretamente e o usuário navegue e use todas as funcionalidades destas plataformas;
- Desempenho: fornecem dados estatísticos da plataforma e seu desempenho com a coleta de informações sobre as áreas visitadas, tempo de visita e problemas encontrados pelo usuário durante o acesso;
- Funcionais: permitem que as plataformas digitais guardem as escolhas e preferências dos usuários a fim de proporcionar uma experiência mais personalizada, além de assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais ao usuário como vídeos, ferramentas sociais, campos para comentários e fóruns;
- Marketing: fornecem conteúdo relevante e de interesse do usuário, apresentando publicidade mais direcionada tanto dentro das plataformas digitais como em sites de parceiros, além de medir a eficácia de uma campanha publicitária.
5.3. A Di Matteo Franqueadora Ltda utiliza cookies para facilitar o uso, aprimorar a experiência e melhor adaptar suas plataformas digitais aos interesses e necessidades dos usuários, respeitando a legislação aplicável e os termos desta Política.
5.4. Ao acessar as plataformas digitais da Di Matteo Franqueadora Ltda ou de qualquer das empresas relacionadas, o usuário autoriza o uso e armazenamento de cookies em seu dispositivo para uso de acordo com a presente Política.
5.5. Caso não concorde com o uso de cookies ou queira revogar seu consentimento, o usuário deverá ajustar as configurações de seu navegador de preferência para não permitir seu uso, não acessar ou apagar os cookies das plataformas digitais da Di Matteo Franqueadora Ltda.
5.5.1. Na hipótese de desabilitar o uso de cookies nas plataformas digitais, o usuário deve estar ciente de que alguns recursos oferecidos pela Di Matteo Franqueadora Ltda poderão ser limitados.
6. Armazenamento e proteção dos dados pessoais
6.1. A Di Matteo Franqueadora Ltda se responsabiliza por adotar e manter todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado para proteger os dados pessoais do titular contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.
6.2. Para proteção dos dados pessoais, a Di Matteo Franqueadora Ltda faz uso de medidas e ferramentas que incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os dados pessoais.
6.3. Os dados pessoais coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou serviços na nuvem (cloud computing).
6.3. Não obstante todos os esforços da Di Matteo Franqueadora Ltda no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais, o titular deve estar ciente que nenhuma plataforma digital é totalmente segura, estando a rede mundial de computadores sujeita a ações de terceiros mal-intencionados. Por esse motivo, o titular deve tomar todas as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, instalando dispositivos de segurança como firewall e antivírus, além de manter confidencial todos os nomes de titular e senhas.
6.4. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para o titular, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
6.5. Os dados pessoais coletados pela Di Matteo Franqueadora Ltda serão automaticamente eliminados quando o titular solicitar a eliminação de seus dados pessoais, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.
6.6. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a Di Matteo Franqueadora Ltda poderá manter o histórico de registro dos dados pessoais do titular por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direito.
7. Compartilhamento de dados pessoais
7.1. Ao utilizar nossas plataformas digitais, você consente explicitamente com o compartilhamento de suas informações de contato. Esse compartilhamento é realizado com o objetivo de oferecer produtos e serviços relevantes e personalizados de qualquer da Di Matteo Franqueadora Ltda, bem como melhorar a experiência do usuário. Garantimos que suas informações serão tratadas com o mesmo nível de segurança e confidencialidade pela Di Matteo Franqueadora Ltda, em conformidade com esta Política de Privacidade e as leis aplicáveis de proteção de dados.
7.2. Adicionalmente, a Di Matteo Franqueadora Ltda compartilhará os dados pessoais nas seguintes hipóteses:
(i) em estrito cumprimento de ordens judiciais ou requerimentos de autoridades administrativas ou governamentais que detenham competência legal para sua requisição;
(ii) com parceiros comerciais estritamente necessários para que seus negócios, produtos, serviços e plataformas atinjam nível de desempenho satisfatório como, mas sem se limitar, servidores externos, agências responsáveis por conduzir campanhas publicitárias, empresas especializadas em armazenar e administrar dados pessoais;
(iii) para proteção dos interesses da Di Matteo Franqueadora Ltda em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais; e
(iv) transações e alterações societárias como fusão, cisão, incorporação e/ou aquisição.
8. Direitos do titular
8.1. Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Di Matteo Franqueadora Ltda respeita e garante ao titular, a possibilidade de solicitar ao Encarregado de Dados Pessoais, por meio do canal de atendimento, os seguintes direitos:
(i) confirmação da existência de tratamento;
(ii) acesso aos dados;
(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
(v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo titular, de acordo com a regulamentação nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
(vii) informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Di Matteo Franqueadora Ltda compartilhou seus dados;
(viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e sobre as consequências em caso de negativa; e
(ix) a revogação do consentimento.
8.2. O titular fica ciente de que a exclusão de dados pessoais essenciais para o regular funcionamento das plataformas digitais da Di Matteo Franqueadora Ltda, poderá implicar a indisponibilidade e cancelamento de tais ambientes ao titular.
8.2.1. Sem prejuízo, os dados pessoais poderão ser considerados por período superior ao pedido de exclusão, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro e uso exclusivo da Di Matteo Franqueadora Ltda desde que anonimizadas.
9. Canal de atendimento
9.1. O titular pode entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais/DPO da Di Matteo Franqueadora Ltda, exclusivamente pelo e-mail sistemas@dimatteoacai.com.br, para (i) sanar quaisquer dúvidas sobre esta Política, (ii) apresentar uma reclamação sobre possível violação das leis de proteção de dados e/ou (iii) atendimento de solicitações relacionadas aos seus direitos listados no item 8 acima.
9.2. Todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita ao titular e submetidas ao atendimento pela Di Matteo Franqueadora Ltda, sempre observando a legislação aplicável. Em alguns casos, as solicitações de exclusão poderão deixar de ser atendidas imediatamente, em razão de determinação legal.
9.3. De forma a garantir a correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que sejam solicitados documentos ou demais comprovações que possam atestar sua identidade.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A Di Matteo Franqueadora Ltda poderá, a seu critério e a qualquer momento, atualizar e/ou alterar esta Política, mediante aviso nesta página, sem que haja qualquer tipo de ônus e/ou prejuízo aos direitos garantidos pela legislação em vigor ao titular.
10.2. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A atual versão da Política de Privacidade foi elaborada e atualizada pela última vez em 12 de agosto de 2025.